PACE
Posto de Conciliação
PACE – Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual, autorizado pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), de acordo com Ofício Nº 077/2015/,3ª VICE- PRESIDÊNCIA/AGIN, de 09/10/2015, conforme convênio nº185/2011 entre o TJMG e FEDERAMINAS.
PACE é mais um serviço à disposição da população da região e, em especial, aos empresários, para dirimir conflitos nas relações comerciais entre fornecedor e consumidor, bem como demandas existentes entre pessoas físicas, via conciliação.
Atribuições
Receber as reclamações escritas e reduzir a termo as reclamações orais sejam elas apresentadas por comerciantes e outros interessados no serviço.
Agendar data para a sessão de tentativa de conciliação, comunicando-a, no ato, ao reclamante, bem como providenciar o encaminhamento de carta-convite ao reclamado, no endereço fornecido por meio de qualquer notificação idônea de comunicação.
PACE é mais um serviço à disposição da população da região e, em especial, aos empresários, para dirimir conflitos nas relações comerciais entre fornecedor e consumidor, bem como demandas existentes entre pessoas físicas, via conciliação.
Atribuições
Receber as reclamações escritas e reduzir a termo as reclamações orais sejam elas apresentadas por comerciantes e outros interessados no serviço.
Agendar data para a sessão de tentativa de conciliação, comunicando-a, no ato, ao reclamante, bem como providenciar o encaminhamento de carta-convite ao reclamado, no endereço fornecido por meio de qualquer notificação idônea de comunicação.